A Associação de Educadoras/es Negras/es/os de Santa Catarina
e a Pandemia de COVID-19
Por AENCS, 13/05/2020.
A pandemia que nos assola mundialmente tem revelado contextos diversos sobre a realidade global. No Brasil, em que pese os cuidados que envolvem os mais velhos e as pessoas com comorbidades, dada as desigualdades étnico-raciais, sociais e de gênero que fazem parte de nossa realidade, a COVID-19 traz para o país e suas regiões novos contextos de preocupação e, destacadamente, impõe atenção à pobreza, às periferias, às populações negras e indígenas, às mulheres e LGBT e aos estudantes das instituições públicas, da educação infantil ao ensino superior.
O distanciamento como estratégia para o combate ao COVID-19 impôs novos desafios para a manutenção da vida cotidiana das pessoas, dos sistemas e das redes, evidenciando que precisamos buscar novos modos de viver e produzir. Contudo, muitas das estratégias têm ressaltado quem somos enquanto país, estado e município, no que se refere ao que está estabelecido na Constituição Brasileira de 1988 [2], que estabelece que somos todos iguais perante a lei. Infelizmente, não é isso que identificamos nesse momento, diante das inúmeras dificuldades que a sociedade brasileira vem enfrentando.
Estamos diante de um cenário que nos informa cotidianamente sobre distanciamentos e desigualdades. As moradias brasileiras da maioria da população estão localizadas em comunidades sem saneamento básico e sem atenção à saúde, e as famílias necessitam de políticas de assistência social para atendê-las no enfrentamento à fome e ao acesso às condições mínimas de higiene, conforme orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa desigualdade se amplia quando os sistemas de educação estabelecem um regime especial de atividades escolares não presenciais [3] para que se cumpra o calendário escolar. Enquanto educadorxs, temos consciência da diferença entre recursos que auxiliam na educação e o que é essencial para que ela aconteça, ou seja, para nós, os recursos tecnológicos não substituem a educação presencial, mas se somam, ampliando as possibilidades de aprendizagem.
Movidxs pela vivência na Educação Básica, apresentamos algumas contribuições, resultado da reunião ordinária da Associação de Educadores Negras/es/os de Santa Catarina, realizada no dia 28 de abril de 2020.
Já dissemos que a pandemia descortina a desigualdade étnico-racial e social existente em nosso país. Diante dela, novamente, foi preciso, de imediato, pensar a alimentação para as pessoas que vivem na periferia, os mais atingidos, em sua maioria negrxs, pois continuamos sendo maior parte na economia informal. A educação pública, ao recolher suas atividades, viu-se diante de um enorme fosso: a carência alimentar dos estudantes das escolas públicas.
No processo neocolonial, na necropolítica, quem dá palavra de ordem é a economia, no modo capitalista espoliador, que impõe aos corpos dos trabalhadores e das trabalhadoras incessante desgaste; na educação, deve-se garantir as 800 horas, e, para isso, instituiu-se educação não presencial para bebês, crianças pequenas, adolescentes, jovens e adultos. No entanto, entendemos que para grande maioria das crianças e jovens, bem como para uma boa parte das educadoras/es, essa situação não faz parte da sua realidade, pois não conseguem ter acesso a essas atividades. Essa realidade nos incomoda, inquieta, indigna!
Assim, nós da AENSC não somos favoráveis que se estabeleça um regime especial de atividades escolares não presenciais. Por assistirmos, concretamente, que essa modalidade exclui as crianças, adolescentes, jovens e adultos negros, marginalizando e reproduzindo desigualdades e exclusões.
Sabemos que 79,1% dos domicílios brasileiros possui acesso à internet, conectados, sobretudo, à rede pelo 3G e 4G [4]. Contudo, mesmo sendo um número considerável, salientamos que a proporção de celulares com banda larga é desproporcional ao número de pessoas em atividade escolar. Os processos efetivados acabam por sobrecarregar o limite de dados da família para outras demandas diárias. Com isso, denunciamos o aumento das desigualdades educacionais entre estudantes da rede pública e estudantes do sistema privado durante a pandemia.
A opressão atinge também xs nossxs professorxs que, além de não serem asseguradxs tecnologicamente pelo governo, estão sendo submetidxs a uma mudança drástica de rotina profissional, com exposições nunca antes imaginadas, muito menos desejadas.
Profissionais da Educação relatam que o retorno (ou adesão) das atividades tem sido mínimas, impactadas pela evidente realidade que envolve a exclusão digital. Essxs profissionais identificam que são os estudantes das comunidades mais empobrecidas os que registram menor acesso. Para elxs, além da pobreza e exclusão digital, é preciso considerar o fato de que crianças, adolescentes e jovens são criados pelos avós ou tem como responsáveis pessoas não escolarizadas, alertando-nos, ainda, para o expressivo contingente de estudantes de famílias imigrantes, impedidos, pelos entraves da língua, de acessarem à educação, sem a mediação do professor ou da professora.
Para xs alunxs que não possuem acesso virtual, as secretarias de educação instruem o corpo docente para a produção e distribuição de atividades impressas na forma de apostilamento, o que, a nosso ver, não é uma estratégia política inteligente, pois penaliza o público de duas maneiras: a primeira, pela falta de transporte público, que impede a mobilidade para receber o material; e, a segunda, pelo simples fato de que quebrar o isolamento social.
Essas situações nos fazem questionar: quem está sendo atendido por esse regime especial de atividades escolares não presencial? Como pensar em regime especial de atividades escolares não presencial quando nossos estudantes e, até mesmo, parte de nossos professores não têm acesso à internet? De que forma as crianças do Ensino Fundamental I, da periferia, estão sendo assistidas por esse novo modo de acesso à educação? Ou seja, como os pais e os familiares preocupados em garantir o básico em sua casa, que, em sua maioria, não possuem acesso à internet e/ou não sabem lidar com a tecnologia, auxiliarão essas crianças e esses jovens?
Diante do exposto, elencamos algumas sugestões:
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as famílias que, por algum motivo, estão com dificuldades tenham acesso a uma alimentação de acordo com suas necessidades nutricionais;
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zelo para com a saúde mental dos profissionais de Educação;
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consulta às famílias, as professoras/es, aos sindicatos, às associações de moradores e aos movimentos sociais na definição de estratégias para a educação no pós-pandemia;
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no caso de manutenção do regime especial de atividades escolares não presencial, atenção especial xs estudantes que não têm acesso à internet, providenciando o envio de material via correio ou a contratação e distribuição de equipamentos e pacotes de banda larga (durante e no pós-pandemia), com o objetivo de viabilizar conexões mais igualitárias e combatendo a exclusão digital;
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manutenção dos postos de trabalhos dos profissionais de educação, em especial, d@s Admitidas/es/os em Caráter Temporário (ACTs);
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adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devido as condições desiguais de preparação para as provas/avaliações.
Para concluir, recordamos que em Santa Catarina, embora perfile os estados com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, quando isolados, os dados por cor e etnia, a população negra distancia-se dos melhores indicadores, realidade impactada pelo racismo e todas as suas dimensões correlatas. Nesse sentido, requeremos transversalidade com as políticas e os programas voltados para a população negra, com o objetivo de enfrentar todas as mazelas que o cenário denuncia com ou sem pandemia.
Como educadores, reafirmamos que acreditamos na educação pública, de qualidade e presencial, e consideramos que nesse momento de pandemia o mais importante é cuidar das pessoas. Defendemos o isolamento social, que é, sem dúvida, a melhor estratégia para a redução da COVID-19, conforme determinações da OMS e do Ministério da Saúde. A suspensão das aulas com certeza opera nesse sentido, protegendo vidas. Portanto, o ideal seria proporcionar as/es/os estudantes e profissionais da Educação condições para atravessarem esse momento delicado, com direito à alimentação, ao saneamento básico (para os primeiros, que assim necessitarem), à garantia de salários (para os profissionais da educação) e ao debate sobre retomada das atividades no pós-pandemia, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.
São José, 13 de maio de 2020.
Associação de Educadoras/es Negras/os de Santa Catarina
[1] A Associação de Educadores Negras/es/os de Santa Catarina (AENSC), constituída em 26 de outubro de 2019, é pessoa jurídica de direito privado, apartidária e sem fins econômicos, destinada a professores negras/es/os e não negras/es/os interessades em dialogar sobre a Educação para a Relação Étnico-Racial (ERER) e atuar no combate ao preconceito e à discriminação racial. Entre as finalidades da AENSC, a principal consiste em atuar na luta antirracista, a favor de uma educação pública que valorize a diversidade étnico-racial, com vistas a fortalecer professores negras/es/os.
[2] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 maio 2020.
[3] Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/acordo-de-cooperacao/1808-resolucao-009-1/file. Acesso em: 7 maio 2020.
[4] Agência IBGE. Brasília, 29 abr. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27515-pnad-continua-tic-2018-internet-chega-a-79-1-dos-domicilios-do-pais. Acesso em: 7 maio 2020._
